Promotores de festa rave devem pagar multa por descumprir ECA

A empresa feriu o estipulado no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente por ter deixado de observar o que dispõe a lei sobre a participação de menores em festas dessa natureza.

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 136

Ao todo, 5.522 candidatos foram convocados para o exame. Somente 83 candidatos não fizeram a prova.

OAB-SP abre inscrição para o Exame de Ordem 136

Os bacharéis em Direito do Estado de São Paulo têm a última oportunidade do ano para conquistar a sonhada Carteira da OAB-SP, condição exclusiva para o exercício da advocacia.

Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Referendo do desarmamento

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de Escritos de um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).

CNJ adia definição sobre exigência de experiência

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"